Resumo
No contexto da crise da mineração e da forte queda demográfica que caracterizou o século XVII e início do XVIII, e uma vez superados os conflitos sobre a sucessão da coroa espanhola (na década de 1720), os Bourbons começaram a elaborar uma série de reformas dirigidas a centralizar o poder real, modernizar a administração colonial e aumentar a eficiência econômica no controle dos territórios sob domínio espanhol. A “Distribuição forçada de mercadorias” ou “repartos” é um termo que utilizado para se referir a uma nova regulamentação implementada no marco de tais reformas. Além do tributo e da mita, que foram as instituições mais marcantes implementadas durante a colonização do território do Estado Inca conhecido como Tawantisuyu, os indígenas nas colônias espanholas agora eram obrigados a adquirir produtos como roupa, mulas e vinho a preços estabelecidos pelos corregedores e outras autoridades coloniais que manejavam o comércio em um tipo de monopólio.1 Essa prática impunha aos indígenas encargos econômicos adicionais independentemente de sua necessidade real ou de sua capacidade para adquiri-los.
Em geral, as reformas bourbônicas que buscavam incrementar as receitas da coroa espanhola, assegurando-se de que uma maior parte do excedente produzido nas colônias chegasse até a Espanha, começaram a ser implementadas somente por volta dos anos 1770-80, gerando assim uma mudança no sistema da administração colonial. Com exceção do vice-rei Castelfuerte, que em 1734 conseguiu impor uma forte reforma tributária, os vice-reis que o sucederam se limitaram a institucionalizar mudanças parciais em nível local. No início de 1750, a coroa outorgou aos corregedores o direito de distribuir um volume de bens de consumo aos índios de sua jurisdição. É assim como, a partir de 1754, os corregedores puderam continuar, desta vez de maneira legítima, com uma antiga prática que já havia se difundido desde que o cargo de corregedor foi posto à venda, quase um século antes. A coroa se beneficiava também porque cobrava um imposto sobre a venda do valor de um reparto legalizado de mercadorias; esse imposto era a famosa alcabala.
Encorajados pela legalização dessa prática, os corregedores reforçaram ainda mais o poder que exerciam sobre os indígenas de sua jurisdição, não tendo escrúpulos em obrigar ainda mais os indígenas a se endividarem comprando bens dos quais não tinham nenhuma necessidade e levando o mercado até os espaços mais recônditos. Também reforçaram os outros abusos que vinham cometendo, forçando os indígenas a trabalharem permanentemente em suas fazendas como peões endividados, de maneira tal que não só provocaram uma maior migração, como também afetaram o fluxo de mitayos a Potosí. Os corregedores se converteram em um ator econômico a mais que competia com os donos de minas pela força de trabalho indígena. A coroa permaneceu ambivalente diante do conflito entre donos de minas e corregedores porque as receitas da alcabala eram consideráveis para seus próprios cofres.2
Sem freio nem limites, os corregedores levaram os níveis de espoliação além do suportável, muitas vezes em combinação com os kurakas (autoridades étnicas que os mesmos corregedores elegiam ou impunham). Alguns estudos tendem a sugerir uma correlação direta entre os abusos excessivos do reparto forçado de mercadorias e as massivas rebeliões indígenas de Tupac Amaru e Tupac Katari nos anos 1780-82.3 Outros estudos, no entanto, argumentam que estas se deveram a um conjunto mais amplo e complexo de fatores, sendo o reparto forçado de mercadorias o indicador mais visível de uma profunda transformação nas formas de extração econômica e de legitimação de uma nova estrutura política.4
Bibliografía consultada
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(Lima: Instituto de Estudios Peruanos, 1980).
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Roberto Choque, Jesús de Machaca: la Marka Rebelde (La Paz: CIPCA, 2003), 174. ↩︎
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Juergen Golte, Repartos y Rebeliones: Tupac Amaru y las Contradicciones de la Economía Colonial ↩︎
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Citation
Medeiros, Carmen, and Radek Sánchez Patzy. 2024. 'LEGISLAÇÕES COLONIAIS QUE FUNDAMENTARAM AS DESAPROPRIAÇÕES NOS ANDES CENTRAIS: DISTRIBUIÇÃO FORÇADA DE MERCADORIAS'. Dispossessions in the Americas. https://staging.dia.upenn.edu/pt/content/TL010Reparto/



