Embora os Bourbons tenham assumido o trono na Espanha em 1700, é somente nos anos 1720 que começam a impor suas reformas (devido às guerras de sucessão e outros distúrbios). As reformas implementadas no período das décadas de 1720 e 1750 foram importantes porque estabeleceram as bases para as grandes e mais famosas reformas que se fizeram a partir dos anos 1760 com o fim de estabelecer uma administração colonial mais eficiente e racional, incrementar as receitas da coroa espanhola, desenvolver formas de controle da administração colonial mais diretas e mais fortes para assegurar que uma maior parte do excedente produzido nas colônias chegasse até a Espanha.¹

No Vice-Reino do Peru, o primeiro conjunto de reformas focou, por um lado, em amenizar a crise fiscal e da mineração; por outro lado, em frear o acesso que os criollos (filhos de espanhóis nascidos nas Américas) haviam tido até esse momento aos cargos da administração colonial, que deveriam ser ocupados por peninsulares (espanhóis nascidos na Espanha) devidamente capacitados. As grandes reformas do segundo grupo começaram nos anos 1770 com a criação do Vice-Reino de La Plata (1777), mas foram implementaram sobretudo a partir de 1782 em resposta às grandes rebeliões indígenas de Tupac Amaru e Tupac Katari. O território da Audiência de Charcas (Audiência de La Plata ou Alto Peru) — ou seja, boa parte do que foi o território do Qullasuyu — passou a ser parte do Vice-Reino de La Plata e em 1782 foi organizado em quatro Intendências (unidades maiores que o Corregimiento, que reuniam vários destes) cada uma governada por um Intendente (vindo diretamente da Espanha) encarregado dos assuntos de justiça, finanças, guerra e administração geral, o que incluía um acompanhamento mais sistemático da arrecadação de impostos e tributos. “A concentração do poder nas mãos de intendentes era um mecanismo de controle real mais estreito sobre os hinterlands coloniais”.² O cargo de corregedor foi suprimido e foi negado o caráter hereditário das autoridades étnicas (caciques ou kurakas). Também se aboliu a distribuição forçada de mercadorias LEGISLAÇÕES COLONIAIS QUE FUNDAMENTARAM AS DESAPROPRIAÇÕES NOS ANDES CENTRAIS: DISTRIBUIÇÃO FORÇADA DE MERCADORIAS . No entanto, em muitos lugares, os abusos das autoridades coloniais locais (que passaram a se chamar subintendentes), que essas reformas buscavam frear, continuaram sem reparos.

No que diz respeito ao tributo indígena, a primeira reforma importante foi introduzida em 1734: realizou-se um censo geral da população indígena e incluiu-se na categoria de tributários todos os indígenas (homens hábeis) independentemente do tipo de acesso à terra.³ Ou seja, registraram-se como tributários todos os forasteiros com algum tipo de acesso a terras e inclusive aqueles mestiços que não apresentavam provas de ter um progenitor europeu.⁴ Em algumas províncias, essa reforma significou um incremento do tributo indígena de 60%.⁵ Cabe ressaltar que a diferenciação entre ‘originários’ e ‘forasteiros’ se manteve no fato de que o valor do tributo atribuído ao originário era um pouco mais elevado.⁶ Essa reforma foi implementada com maior rigor a partir de 1782 e, sobretudo, a partir da introdução, em 1786, de procedimentos mais precisos para realizar censos que fornecessem dados mais exatos, arrecadar o tributo de maneira mais efetiva e manter um registro mais eficiente dos mitayos em Potosí. Ao final do século, “o tributo indígena chegou a ser a segunda maior fonte de receitas reais [para a Coroa] na Audiência de Charcas” (tradução própria).⁷

Em resumo, a reforma do sistema tributário, que, para incluir diferentes tipos de ‘índios’ (originários, agregados, forasteiros), definiu distintas categorias de ‘índios’ tributários, fixou valores diferenciados para cada uma segundo as possibilidades produtivas das regiões e estabeleceu um sistema de arrecadação eficiente e implacável, foi implementada com muita força, conseguindo extrair as receitas dos tributários indígenas, lançando assim “um novo ciclo de exploração que deixaria os povos indígenas mais pobres que nunca”.⁸

O tributo indígena constituiu, ao longo de três séculos, uma fonte importante de receitas para o funcionamento do Estado colonial e, inclusive, do Estado republicano em seus primeiros 50 anos. A Bolívia foi uma fonte de receitas fundamental para o Estado republicano, que se formou com os cofres vazios depois das guerras de independência. No que fora o território do Tawantinsuyu, o tributo indígena foi significativo e não foi abolido até várias décadas depois da independência: no Peru em 1854, no Equador em 1857 e na Bolívia somente em 1874.

REFERENCIAS:

Andrien, Kenneth. Crisis y Decadencia: El Virreinato del Perú en el Siglo XVII. Lima: Banco Central de Reserva del Perú, 2011.

Klein, Herbert. Bolivia. The Evolution of a Multi-ethnic Society. Oxford: Oxford University Press, 1992.

Larson, Brooke. Colonialismo y Transformación Agraria en Bolivia: Cochabamba 1550-1990. La Paz: Vicepresidencia del Estado Plurinacional de Bolivia, 2017.

Sánchez Albornoz, Nicolás. Indios y Tributos en el Alto Perú. Lima: Instituto de Estudios Peruanos, 1978.

Pearce, Adrian. The Origins of the Bourbon Reform in Spanish South America, 1700-1763. New York: Palgrave Macmillan, 2014.

Palgrave Macmillan, 2014).

Vicepresidencia del Estado Plurinacional de Bolivia, 2017), 342.

edition, 1992), 73.

Reform in Spanish South America, 1700-1763.