LEGISLAÇÕES COLONIAIS QUE FUNDAMENTARAM AS DESAPROPRIAÇÕES NOS ANDES CENTRAIS: VENDA DO CARGO DE CORREGEDOR

Carmen Medeiros y Radek Sánchez

Imagem 1) Guamán Poma de Ayala. Dibujo 199. El corregidor discute con un encomendero sobre quién ha de llevar más dinero. Acesso: 19 de junho, 2024. Fonte: https://poma.kb.dk/permalink/2006/poma/495/es/text

Intervenção digital por Mauricio Sánchez Patzy

Resumo

No contexto da crise da mineração e da forte queda demográfica que caracterizou o século XVII e início do XVIII, e uma vez superados os conflitos sobre a sucessão da coroa espanhola (na década de 1720), os Bourbons começaram a desenhar uma série de reformas dirigidas a centralizar o poder real, modernizar a administração colonial e aumentar a eficiência econômica no manejo dos territórios sob domínio espanhol. Contudo, a coroa não conseguiu impor a maioria dessas reformas, seja porque encontrou muita oposição nas colônias ou porque estas não estavam em condições de gerar mais receitas. Isso ocorria com o Vice-Reino do Peru: enfrentava uma forte crise demográfica e a mineração da prata, sua principal fonte de riqueza, estava em franca decadência. É nesse contexto que, em 1633, a coroa decidiu colocar à venda cargos fiscais de alto escalão. Alguns anos mais tarde, em 1678, colocou-se também à venda o posto de ‘Corregedor’, a autoridade encarregada de arrecadar o tributo indígena, gerando assim as condições para maior corrupção, exploração e desapropriações. [LEIA MAIS]

Durante o século XVII, a Espanha foi perdendo a liderança que tinha tido no início da expansão colonial europeia, ao mesmo tempo em que a Inglaterra ia ganhando maior hegemonia. Uma série de fatores que incluíram as guerras na Europa e a má administração de suas colônias geraram uma séria crise fiscal que a coroa espanhola tratou de remediar com reformas fiscais orientadas a incrementar a carga tributária. Uma dessas medidas de caráter rentista era a de colocar à venda o cargo de corregedor; dessa maneira, contentava-se em conceder poder e incentivos a ditas autoridades em troca de receitas seguras e ininterruptas.¹ Segundo Andrien, com essa medida, a coroa possibilitou que um grupo de funcionários, quase sempre inexperientes, desonestos e com fortes conexões locais, alcançasse o controle das agências centrais da hacienda².

Subordinado à autoridade vice-real e da Audiência, o posto de corregedor era o mais alto em nível provincial. Desde as reformas toledanas, que organizaram o território de cada Audiência dividindo-a em províncias ou corregedorias, o corregedor era o encarregado de arrecadar o tributo indígena [XXX link to TL007Tributo], administrar a justiça e ‘proteger os naturais’, entre outras competências. Como observa Larson, “a mercantilização do posto conduziu ao surgimento de burocratas provinciais cuja autoridade e conduta careciam virtualmente de controle. A difusão do poder entre autoridades provinciais reduziu a capacidade do vice-rei para intervir nos assuntos locais ou entre grupos de interesse em conflito”.³ Em outras palavras, essa medida abriu as portas a todo tipo de práticas fraudulentas e corruptas e a todo tipo de abusos de poder por parte das autoridades coloniais locais.

Para as comunidades indígenas das províncias da Audiência de Charcas, o impacto dessa medida foi devastador. Nesses lugares afastados do centro de poder vice-reinal, os corregedores “haviam distorcido todas as salvaguardas decretadas pela coroa […] e exploravam sem escrúpulos o trabalho e os recursos dos indígenas a eles submetidos”, convertendo-se assim em “uma segunda engrenagem da espoliação”⁴.

Os corregedores se enriqueciam cometendo abusos em quatro áreas principais. A primeira e a mais comum, com os repartimientos de mercadorias [XXX link to TL010Reparto] que distribuíam mercadorias três vezes ao ano de maneira forçada: mulas, roupa, vinho, coca, milho, farinha e outras mercadorias inúteis. A segunda, os trajines: faziam de intermediários os vendedores desses produtos em outras regiões e enviavam tropas de animais para levar e trazer a carga, obrigando os indígenas a viajarem com seus animais por uma ínfima comissão que não cobria os muitos riscos que implicava a viagem. Tudo isto fazia com que a margem de lucros para o corregedor aumentasse enormemente, até cinco vezes seu investimento inicial. A terceira área constituía a confiscação de terras: confiscavam as terras dos indígenas devedores e assim contribuíam para a expansão da hacienda. Por último, estava o aluguel de peões: postergando o serviço da coroa em proveito de particulares, alugavam trabalhadores indígenas para os fazendeiros espanhóis, sobretudo na região que hoje pertence ao Peru⁵.

Esses abusos cometidos pelos corregedores, que agravaram ainda mais a pressão do tributo [XXX link to TL007Tributo] e da mita [XXX link to TL005Mita], aumentaram ainda mais quando, no século XVIII, a coroa espanhola legalizou a distribuição forçada de mercadorias, sendo este um dos fatores que desencadearam as rebeliões indígenas de 1780-82 nessa região dos Andes. O cargo de corregedor foi abolido em 1782, quando a coroa realizou uma completa reorganização da divisão político-administrativa criando as Intendências e o cargo de ‘Intendente’, o qual substituiu o de ‘Corregedor’.

Bibliografia consultada

Andrien, Keneth. Crisis y Decadencia: El Virreinato del Perú en el Siglo XVII. Banco Central de Reserva del Perú – Instituto de Estudios Peruanos, 2011.

Larson, Brooke. Colonialismo y Transformación Agraria en Bolivia: Cochabamba 1550-1990. La Paz, Bolivia: Vicepresidencia del Estado Plurinacional de Bolivia, 2017.

Sánchez Albornoz, Nicolás. Indios y Tributos en el Alto Perú. Lima: Instituto de Estudios Peruanos, 1978.

Vicepresidencia del Estado Plurinacional de Bolivia, 2017), 180.

de Reserva del Perú – Instituto de Estudios Peruanos, 2011), 135.

Vicepresidencia del Estado Plurinacional de Bolivia, 2017), 167.