LEGISLAÇÕES COLONIAIS QUE MOLDARAM AS DESAPROPRIAÇÕES NOS ANDES CENTRAIS: AS “REDUCCIONES” OU “PUEBLOS REALES DE INDIOS”

Carmen Medeiros e Radek Sánchez

Imagem 1) Governo do Peru, com todas as coisas que lhe pertence e sua história; [La Plata, 1567], folio 38r. New York Public Library Digital Collections. Intervenção digital por Mauricio Sánchez Patzy. Fonte: Manuscripts and Archives Divison, The New York Public Library. Juan de Matienzo. Acesso em: 24 de junho de 2024.

https://digitalcollections.nypl.org/items/487d21a0-2601-0130-a73a-58d385a7b928

Resumo

Reducciones (Reduções) foi o termo utilizado no século XVI para se referir aos “Pueblos Reales de Indios” criados pelo estado colonial espanhol a partir do reassentamento forçado da população indígena e sua concentração ou “redução” em determinadas cidades específicas. Durante o Vice-reinado do Peru, particularmente no território do antigo estado Inca de Tawantinsuyu [XXX link to<BOL0002Y], esse programa de reassentamentos massivos teve início nos anos 1570 como parte das reformas efetuadas pelo Vice-rei Toledo com o objetivo de institucionalizar a presença do estado colonial, consolidar a capacidade de captação direta dos recursos das sociedades andinas e incrementar a produção das minas de prata em Potosí. Na região de Qullasuyu [XXX vincular link to BOL0002Y], as “reducciones de índios” permitiriam não só controlar e evangelizar mais sistematicamente, mas também recolher o tributo indígena [XXX <link to TL004Tributo] e recrutar de maneira mais eficiente mão de obra para as minas de Potosí, sob o sistema mita [XXX link to TL005Mita]. Embora os resultados não tenham sido os esperados, a “redução dos índios” provocou uma reconfiguração drástica do território e a fragmentação e desestruturação política dos grandes senhorios aimarás [XXX link to BOL0003Y] do altiplano.

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As reformas Toledanas se constituíram no maior conjunto de transformações que a coroa espanhola foi capaz de efetuar nessa região. O projeto foi baseado na informação recolhida através de um exaustivo censo chamado Visita General que consistia na contagem populacional e em uma minuciosa pesquisa sobre as características dos territórios indígenas, a qualidade de seus recursos naturais, sua capacidade de produção de excedentes, as características do sistema tributário do estado Inca, etc. Com base nisso foi institucionalizada a organização político-administrativa do território, o regime tributário e de prestação de serviços foi racionalizado e a localização das cidades indígenas reais onde se concentraria a população indígena foi identificada. O novo regime tributário distinguia duas formas principais de extração do tributo sob o qual estavam sujeitos os indígenas realocados nas reducciones: o imposto em dinheiro que deveria ser pago por cada “originario” - homens qualificados entre 18 e 50 anos registrados em uma redução - e a prestação de serviço obrigatória que deveria ser cumprida nas minas de Potosí de tempos em tempos. Foi assim que esse sistema de recrutamento forçado de mão de obra rotativa chamado de mita [XXX link toTL005Mita] se converteu em uma política de estado colonial para subsidiar a indústria mineira de Potosí.¹

A monetização do tributo indígena [XXX link to TL004Tributo], a institucionalização do sistema mita [XXX link toTL 005Mita] Potosina e as reducciones de “índios” foram as três medidas que mais afetaram a organização territorial e política dos senhorios aimarás [XXX link to BOL0003Y] de Qullasuyu [XXX link toBOL0002Y]. Concebidas para racionalizar a administração colonial de territórios e populações e para sistematizar os mecanismos de extração de excedentes e de trabalho, essas três medidas estavam estreitamente articuladas, sendo as reducciones a peça chave dessa articulação.

Era de fato possível, nas reducciones, governar os “índios” e evangelizá-los de maneira mais organizada, coletar o tributo de forma mais sistemática e recrutar os trabalhadores em serviço para a mita de forma mais eficiente. A intrusão do estado colonial na vida cotidiana dos indígenas e os mecanismos de vigilância e disciplinarização eram expressos de muitas maneiras, ao começar pelo traçado urbano das ruas e as regulamentações sobre o uso do tempo e espaço. Seguindo o formato de um tabuleiro de xadrez, cada cidade tinha uma praça central que ao seu redor se encontravam a igreja, o conselho municipal, a prisão, o mercado e uma casa para os visitantes espanhóis. Os indígenas realocados na cidade deveriam construir suas casas ao longo das ruas retilíneas que saíam da praça. Foram estabelecidas novas instituições com autoridades espanholas e indígenas para administrar a cidade e fazer cumprir as exigências do estado. As autoridades indígenas passaram a ser funcionários pagos pelo estado para recolher os tributos e recrutar mitayos (trabalhadores do sistema mita).

Apesar das variações regionais significativas, as “reducciones de índios” constituíram um “ataque às redes de parentesco andinas de uma magnitude sem precedentes”. Ao definir o pertencimento e a identidade de uma pessoa com base no princípio de residência em um lugar fixo, esse “ataque” minou o princípio de descendência que estava definido, até então, da estrutura de pertencimento étnico e organização de territórios descontínuos (arquipélagos verticais) dos senhorios aimarás [XXX link to BOL0003Y].²

De fato, esse ambicioso projeto de reassentamentos forçados implicou na desestruturação dos territórios descontínuos das grandes unidades sociopolíticas aimarás, no desalojamento de milhares de aldeias dispersas ao longo desses arquipélagos verticais e na desarticulação da estrutura de pertencimento étnico - baseada no princípio de descendência - que assegurava sua integração política e econômica. De maneira mais ou menos arbitrária, juntavam-se em uma mesma cidade famílias que pertenciam a distintos senhorios aimarás [XXX link to BOL0003Y] ou a distintos segmentos de um mesmo senhorio. Embora a população “reduzida” estivesse organizada em grupos que mantinham elementos da estrutura ayllu, eram novos grupos indígenas com diferentes afiliações étnicas.

Portanto, o processo de redução implicou em uma reconfiguração profunda das afiliações étnicas: os novos grupos, ou ayllus reconstituídos, se converteram no principal ponto de referência para a formação de novas identidades e a memória de pertencimento à macro entidades políticas aimarás foi se desvanecendo. Com o tempo, esses ayllus reconstituídos seriam comumente denominados de “comunidade índias”.³

Na visão de Toledo, as reducciones deveriam formar uma república de índios separada da república de espanhóis e se constituírem em comunidades autossuficientes capazes, além disso, de produzir um excedente significativo para sustentar o aumento do imposto tributário e do número de mitayos. Toledo entendia que a sustentabilidade desse projeto (e da economia colonial na região) dependia da preservação da base agrária das “comunidades índias” e das condições necessárias para “sua reprodução social dentro da matriz econômica dos ayllu”. Foi assim que o território de uma “redução de índios” incluía uma extensão de terras ao redor da cidade para serem distribuídas entre os ayllus que constituíam essa redução. Combinando elementos das comunidades agrárias ibéricas e normas andinas, o estado toledano garantiu direitos corporativos sobre a terra e legitimou direitos de usufruto para as famílias dos índios registrados como “originários”.

Em geral, mesmo que o resultado tenha sido muito diferente do projeto inicial, as reformas de Toledo assentaram as bases de uma presença mais institucionalizada do Estado colonial e efetuaram novas formas de conversão dos andinos em “índios” e dos “índios” em súditos do império espanhol. Talvez o maior êxito dessas reformas fosse conseguir um aumento significativo da produção mineira ao ponto que, nos anos 1590, a prata de Potosí alcançou o maior auge de sua história. Auge que foi devido à combinação de importantes inovações tecnológicas, investimentos em infraestrutura e a institucionalização do sistema mita [XXX link toTL05Mita]. Porém Toledo não teve sucesso na criação de “comunidades índias” segregadas e sustentáveis ao mesmo tempo. O frágil equilíbrio entre os excedentes indígenas e a garantia das condições para sua produção foi facilmente rompido diante das forças do mercado desencadeadas por essas mesmas reformas.

De fato, as reformas de Toledo produziram efeitos contraditórios, imprevistos e sofreram múltiplas formas de resistência. Perante os desalojamentos e reassentamentos forçados, os andinos responderam travando longas batalhas judiciais para recuperar o acesso às ilhas étnicas e para denunciar os abusos das autoridades coloniais. Diante da pressão do tributo e do sistema mita, os andinos responderam fugindo das reducciones e/ou integrando-se ao mercado de espaço econômico articulado a o redor de Potosí onde poderiam vender mercadorias, serviços ou mão de obra.

Fugir das cidades indígenas da coroa espanhola onde estavam registrados como “originários” era, sem dúvida, a forma mais radical de evitar tributos e obrigações de trabalho. Ao final do século XVI, um número cada vez maior de contribuintes indígenas fugiram em busca de outros acordos como “forasteros” em cidades, acampamentos mineiros, fazendas ou outras cidades indígenas. Essa tática de resistência, no entanto, aumentou a pressão sobre as autoridades étnicas e os grupos de parentesco que tinham que encontrar o dinheiro para ainda pagarem o tributo e substituí-los nos turnos do sistema mita ou, como alternativa, persegui-los. Esse novo fenômeno, indígenas que fugiam para lugares de onde não eram “originários”, não teria se expandido da maneira que foi se os donos de fazenda, proprietários de minas, comerciantes urbanos ou ainda autoridades de outras reducciones não estivessem tão dispostos a esconder seus novos trabalhadores.

Essa consequência não prevista no plano de Toledo estava relacionada com o princípio de residência aplicado à definição de categorias tributárias coloniais: os contribuintes indígenas eram residentes “originários” do “Pueblo Real de Indios” onde tinham direitos (acesso à terra) e obrigações (tributo e mita). Deixar esse “pueblo” e converter-se em um não-residente em outro lugar implicava escapar da categoria de contribuinte indígena, mas também em renunciar o acesso à terra. Assim, o fenômeno dos forasteiros deu lugar ao surgimento de um número cada vez maior de campesinos sem terra e implicou em uma recategorização dos “índios” em “originários” (contribuintes residentes “originários” com acesso à terra); “forasteros” (não contribuintes sem acesso à terra"; e “yanaconas” (dependentes de um senhor espanhol). Foi somente nos anos 1740 que o estado colonial conseguiu reformar a legislação do tributo indígena [XXX link to TL009Tributo] para incluir os forasteiros como contribuintes. Nessa altura, poucos restavam nas reducciones planejadas por Toledo.

Em resumo, embora os resultados não fossem os que Toledo esperava, suas reformas assentaram as bases para uma presença mais institucionalizada do estado colonial, a expansão de um mercado interno e a consolidação de um espaço econômico que articulava as economias campesinas indígenas com uma economia de mercado, formando assim, um sistema híbrido onde as economias campesinas indígenas foram obrigadas - mediante mecanismos políticos - a subsidiar a reprodução da força de trabalho das empresas espanholas. Não resta dúvida de que Toledo obteve êxito no aumento significativo dos volumes de produção da prata em Potosí, mas fracassou em seu projeto de criação de “Pueblos Reales de Indios” sustentáveis. A ordem que Toledo havia imaginado de uma sociedade colonial baseada na divisão entre povos espanhóis e indígenas resultou em uma “complexa amálgama de classes, castas e grupos tanto no mundo rural indígena quanto nos centros urbanos dominados pelos espanhóis”. O que ficou firmemente estabelecido foi a função das comunidades indígenas como um depósito para extração de excedentes e mão de obra indígena para subsidiar as empresas coloniais.

Bibliografía consultada

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