LEGISLAÇÕES COLONIAIS QUE MOLDARAM AS DESAPROPRIAÇÕES NOS ANDES CENTRAIS: O SISTEMA DE ENCOMIENDA

Carmen Medeiros e Radek Sánchez Patzy

Imagem 1) Guamán Poma de Ayala “Encomendero en litera Inca, hacia 1600, Guamán Poma de Ayala”. Fonte: Guamán Poma de Ayala, Felipe. Nova Crônica e Bom Governo. Transcrição, prólogo, notas e cronologia de Franklin Pease, Volume 1. (Caracas: Biblioteca de Ayacucho, 1980), 242. Intervenção digital por Mauricio Sánchez Patzy

Resumo

Encomienda e Repartimiento foram as primeiras instituições da colonização espanhola estabelecidas por conquistadores nas Américas. O Repartimiento era uma forma de organizar os habitantes de uma área ligeiramente definida em grupos ou unidades populacionais sujeitas à prestação de taxas e serviços. A Encomienda, ou repartimiento de índios em encomienda, constistia em “encomendar” (entregar ou encarregar) os indígenas de um repartimiento a um subordinado espanhol (conquistador, colonizador) que se convertia assim em encomendero. Como recompensa pelos seus serviços ou valor militar, lhe era concedido o direito de receber o tributo [XXX link to TL002Tributo] que os indígenas sob seu comando deviam pagar para a coroa espanhola. Por sua vez, o encomendero tinha a obrigação de garantir a doutrinação adequada dos indígenas na fé católica. Desde sua implementação improvisada no Caribe nos primeiros anos da conquista até sua abolição final em 1718, a instituição da encomienda sofreu múltiplas modificações que redefiniram sua duração, os direitos e obrigações dos encomenderos e encomendados, assim como os conteúdos específicos do tributo indígena [XXX link to TL002Tributo] que os encomenderos receberiam. Na colonização das sociedades de estado, como era o caso de Tawantinsuyu [XXX link to BOL0001Y], Estado Inca, a encomienda apresentou características particulares.

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Ao longo do século XVI, a coroa promulgou uma séria de leis limitando os direitos dos encomenderos com o objetivo de evitar o desenvolvimento de um poder senhorial paralelo e em resposta às denúncias crescentes - feitas por alguns representantes da igreja - dos abusos que os encomenderos cometiam contra os indígenas encomendados. Embora a instituição da encomienda seguisse outro caminho e tomava formas diferentes de acordo com as características específicas de cada região, de maneira geral, sua importância foi decaindo na medida em que se consolidava um estado colonial com novas instituições e estruturas políticas diretamente controladas pela coroa espanhola.

Encomienda nos Andes centrais

Na conquista do estado Inca, e particularmente dos senhorios aimarás [XXX link to BOL0003Y] do Qullasuyu [XXX link to BOL0002Y], a instituição da encomienda serviu para “organizar a retirada de excedentes sem alterar significativamente os mecanismos pelos quais a produção era organizada” antes da chegada dos espanhóis. De fato, por serem sociedades de estado, as sociedades andinas não só tinham a capacidade de produzir enormes excedentes agropecuários e tecnologia para a extração e tratamento minerais, como também instituições que regulavam a transferência à redistribuição dos excedentes. Durante as duas ou três primeiras décadas da colonização (1530 - 1560), todos os bens necessários para a subsistência que os espanhóis e nativos consumiam, assim como a prata comercializada e exportada eram produzidas não apenas com mão de obra indígena e tecnologias próprias, mas também em um sistema próprio de relações e organização da produção.

Nesse contexto, muitas autoridades indígenas possuíam certo poder de negociação e uma margem de manobra significativa. De fato, a maior ou menor dificuldade para se obter o tributo [XXX link to TL002Tributo] - desfrutar da força de trabalho indígena e se apropriar dos bens e serviços produzidos sob o sistema local andino - dependia das relações que os encomenderos conseguiam estabelecer com as autoridades indígenas, seja através de alianças e incentivos ou através de formas abertamente violentas de pressão para conseguirem a cooperação. É assim que a encomienda gradualmente aprofundou e renovou - em algumas regiões mais que outras - as hierarquias socioeconômicas já existentes no estado Inca, porém de maneira mais regulada e controlada. Nesse contexto, as desapropriações coloniais consistiram, sobretudo, em processos violentos de expropriação da força de trabalho e dos excedentes produzidos pelas sociedades andinas.

Em geral, os encomenderos vendiam no mercado parte dos bens recebidos em tributos (produtos agropecuários, roupa, utensílios, etc.) conseguindo assim uma fonte de renda, o que lhes permitia acumular um capital que logo era investido em diferentes empreendimentos, sobretudo em mineração. Em outras palavras, ao converter valores de uso em mercadorias, a comercialização do tributo permitiu a capitalização dos encomenderos e o desenvolvimento de um mercado interno em torno da economia da prata e das minas de Porco e Potosí. Com o tempo, a gradual integração da população indígena nesse mercado deu lugar a monetização do tributo [XXX link to TL004Tributo].

O auge da encomienda em Qullasuyu [XXX link to BOL0002Y] coincidiu com o primeiro ciclo/auge da prata. Durante esse período, os primeiros vice-reis do Peru (o vice-reinado foi criado em 1542) tentaram aplicar uma legislação que visava à eliminação da encomienda, mas tiveram que se retratar diante da reação violenta dos encomenderos. No entanto, a importância e eficiência dessa instituição (como mecanismo de extração de excedentes) começaram a decair na década de 1560, no contexto da crise da mineração (e da produção em geral). Essa crise se deu não só pelo esgotamento dos depósitos superficiais do mineral, mas também pelo fato de que o sistema andino de produção de prata havia sido explorado até o limite de sua capacidade, além do desastre demográfico causado não só pelas doenças que chegaram com os espanhóis, mas também pela exploração excessiva da mão de obra indígena.

Essa crise exigiu da coroa a efetivação de um conjunto de reformas estruturais (econômicas, tecnológicas, institucionais, territoriais) para reconstruir a institucionalidade do estado colonial e desenvolver novas formas de produção e extração de excedentes mais diretamente ligadas à coroa. Assim, a consolidação do estado colonial - iniciada com as reformas do vice-rei Toledo nos anos 1570 - foi progressivamente comprometendo o poder dos encomenderos e da vigência da encomienda.

Bibliografia

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————— “La Renta de la Encomienda en la Década de 1550: Piedad Cristiana y Desconstrucción.” Revista de Indias 48(1988): 109-145

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