Povos indígenas de Gran Chaco

De acordo com os especialistas² que contaram pela primeira vez a história dessa luta para um público mais amplo, as reuniões para discutir a questão da reintegração de posse de terras entre os Povos Indígenas da região começaram em meados dos anos 60, mas foi recentemente, depois do regresso da democracia à Argentina, que, em 1984, vários grupos se uniram para formar o que em 1991 seria reconhecido pelo Estado sob a figura da organização civil. Nesse momento, se tratava de diversos grupos indígenas, descendentes de grupos nômades e seminômades caçadores-coletores. Atualmente, esses grupos vivem em assentamentos permanentes, mas mantiveram numerosas práticas de sua tradição caçadora-coletora e pesqueira, entre muitos outros laços materiais, simbólicos e espirituais com seus ancestrais e com os membros de suas comunidades, com quem vivem em uma grande parte do que hoje é a província de Salta, na Argentina. Esta província faz parte da região do Gran Chaco, um espaço de grande importância para os povos indígenas e a resistência de séculos ante o avanço estatal sobre suas terras³.

O Chaco foi um dos últimos espaços a ser conquistado pela força e pela violência no final do século XIX do Estado argentino, depois de séculos de relativa autonomia indígena e sucessivos atos de insurgência indígena. Diversos grupos ocupavam estas planícies, e para muitos, seus modos de existência se baseiam em práticas nômades e seminômades: se locomovendo no decorrer dos territórios e utilizando os recursos de maneira estacional. Para eles e seus descendentes, o assentamento forçado em “reduções” religiosas e outras instituições do Estado representa um ato contínuo de desapropriação que não só os isolou de suas terras tradicionais, mas que também lhes impediu de reproduzir, modificar e atualizar experiências significativas para sua identidade étnica até o dia de hoje. Quando falamos em desapropriação, é comum pensar nos direitos de propriedade territorial e, mesmo que a terra é sem dúvida um bem necessário para prosperar como comunidades, existem outros bens materiais e simbólicos que devemos considerar se queremos entender o alcance total dos processos de desapropriação infligidos aos Povos Indígenas. Quando um grupo se vê obrigado a abandonar e descuidar suas formas tradicionais de viver, crer, falar, educar e se reproduzir como grupo étnico, lhes é negada a possibilidade de escolher seus próprios termos culturais. Em poucas palavras, não podiam escolher seguir adiante com seus projetos de vida como fizeram seus antepassados, ou atualizar, mudar e ressignificar qualquer aspecto em seus próprios termos, uma vez que foram forçados a mudanças estruturais sem serem consultados. Entre muitas outras coisas, isso significa que esses povos não podiam escolher livremente replicar as formas com que seus antepassados tinham caminhado por essas terras, criando e recriando laços sociais, econômicos e espirituais com seus entornos, com seres não humanos e com outros grupos.

Apesar dos processos de assimilação ao Estado-nação que tentaram diluir a identidade indígena em uma cidadania argentina que se pretendia branca, a existência e resistência dos Povos Indígenas na região do Chaco é e sempre foi inegável. A organização política dessas comunidades junto à pesquisadores que trabalharam com (e contrários a) os arquivos que datam do século XVI conseguiram alcançar um feito: elevar as queixas a uma autoridade superior à corte mais alta da Argentina, argumentado que os Povos Indígenas preexistem à formação do Estado argentino e, portanto, esse estado não é competente para julgá-los. Considerando que alguns países latino-americanos ainda não reconhecem a pré-existência de Povos Indígenas em seu Estado (como é o caso do Uruguai até a data presente), esse reconhecimento é uma das muitas conquistas coletivas nas lutas legais e políticas.

“Nossa Terra” não é “Minha Terra”: estratégia comunitária para a reivindicação.

A reivindicação inicial das comunidades era que a província de Salta delimitasse e entregasse um único e indizível título de propriedade comunitária a todos eles, pelos 400 mil hectares habitados ancestralmente. Esta é uma das características que faz com que esta história seja única: as comunidades estavam lutando pela posse comunitária de seus territórios, se recusando a realizar a reivindicação em termos individuais, que era o que as autoridades estatais teriam preferido. Dado que os esforços políticos para conseguir um acordo foram insuficientes, Lhaka Honhat buscou superar a inação do governo nacional: em 1998 recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Enquanto faziam isso, iniciaram um diálogo com uma associação criolla local, que agrupava pessoas que, ainda que não tivessem necessariamente ascendência indígena, se reconheciam como mestiços e exigiam direitos sobre os antigos lotes de 55 e 14 do Departamento de Rivadiva, parte da terra em disputa. Como foi dito pela liderança de Lhaka Honhat, o processo de se reunir e abordar problemas comuns com a organização criolla se prolongou no tempo, já que, antes de chegar a qualquer acordo, esses grupos de pessoas deveriam se conhecer e eliminar ou apaziguar os preconceitos mútuos. Frequentemente, esses preconceitos carregaram o peso de um discurso nacional baseado na incorporação dos Povos Indígenas a uma cidadania branca que apagasse sua identidade indígena e seus direitos territoriais. O resultado de muitos debates e entendimentos foi um acordo histórico para a distribuição do território, que em 2007 incentivou o governo da província a reconhecer seus proprietários: indígenas ou criollos.

Um sinuoso caminho para a recuperação

De 2007 a 2014, segundo os membros da comunidade e os pesquisadores que documentaram o processo, houve uma falta de vontade governamental no que tange a concretização de ações necessárias para emitir um título territorial. As instâncias de mediação técnica, documentação e avanço legal foram, em geral, atrasadas ou canceladas devido à instabilidades políticas na província. A mudança de partido político do governo local a cada quatro anos interrompeu a continuidade dos esforços, ou melhor, facilitou o abandono da causa, já que as comunidades acreditam que sempre houve uma resistência da província para outorgar um título de terra aos grupos indígenas e criollos. Depois de muitos anos de navegação pelas práticas das autoridades locais e os programas que afirmavam que a falta de recursos os impedia de entregar os resultados aos que estavam comprometidos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos decidiu intervir mais uma vez. Em 2012, a Comissão emitiu um relatório no qual documentava a existência de violações dos direitos comunitários, relatório que foi ignorado pelo Estado. As comunidades mantiveram sua organização, presença territorial e política, e devido a sua persistência, em 2018 o caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a instância mais alta de autoridade supranacional que pode ser convocada para arbitrar neste tipo de reivindicação. Existem muitos requisitos necessários para que um caso chegue à instância da Corte Interamericana, já que esse passo só é tomado depois de décadas de eternas batalhas com as autoridades locais e nacionais e, ainda assim, a maioria dos casos nunca chegam à instância da Corte. Entre outros, o tema da competência originária afeta particularmente os casos do Povos Indígenas, cuja existência precede aos Estados-Nação e, portanto, se sua reivindicação pode ser rastreada para essa competência originária, como é o caso de alguns conflitos territoriais, suas disputas devem ser resolvidas por uma autoridade superior. Depois de dois anos de deliberação, em 2020 a Corte reconheceu que, dada a falta de concretização do processo de adjudicação territorial, a província de Salta tinha violado os direitos dessas comunidades a sua identidade cultural, a um ambiente saudável, assim como seus direitos à alimentação e à água. Devido às etapas de jurisprudência que vinculam diferentes organizações, a decisão da Corte é vinculante, o que significa que a província de Salta e o Estado argentino são obrigados a acatá-la.

Poderíamos pensar que a obtenção de uma sentença por uma entidade supranacional é o final feliz da história, mas na realidade esse grande avanço foi apenas um novo começo, um que ainda exigiria muito trabalho (e paciência) por parte da comunidade para alcançar seu pleno potencial. Por exemplo, a província de Salta foi intimada a resolver o problema do acesso à água em um período de seis meses, coisa que não fez mesmo diante de uma sentença obrigatória. Novamente, devemos considerar que enquanto todos esses cenários legais e políticos têm um ritmo lento, as vidas cotidianas de muitos indivíduos e famílias indígenas estavam em risco devido à sua impossibilidade de acessar os direitos humanos básicos. Sob essas circunstâncias urgentes, as comunidades se mantiveram organizadas e nunca deixaram de defender seus direitos territoriais e a execução da sentença da Corte. Vale a pena ressaltar que as decisões legais por si só podem ser letra morta se não forem acompanhadas da organização e a ação cotidiana das comunidades locais. Isso é válido inclusive para o caso da Comissão e da Corte Interamericana, instância de muito difícil acesso e cujas decisões deveriam ter um peso singular. A Corte por si só realmente não pode fazer muito para implementar suas sentenças sozinha. No ano de 2021, o governo nacional e a província de Salta criaram uma unidade especial para executar os pontos que foram definidos pela Corte. Principalmente, o processo de delimitação e demarcação dos mais de 600 hectares e a subdivisão para ambas as comunidades, indígenas e criollas. Além disso, a Unidade Executora foi chamada para resolver outros problemas urgentes como o acesso à água, à alimentação e à qualidade de vida em geral.

A sentença e suas consequências

A situação da água excede a realidade local de Santa Victoria Este, no departamento de Rivadavia, onde se encontram as terras em disputa. Junto com Orán e San Martín, estes departamentos estavam em estado de emergência sociossanitária desde 2020, depois de alcançar cifras recorde de mortes de crianças Wichí devido à desnutrição. O acesso à água, à alimentação e à saúde são elementos-chave que devem ser abordados para mudar este estado de emergência, e estão intrinsecamente relacionados com a relação que os Povos Indígenas têm com seus territórios. Ao mesmo tempo, as comunidades lançam suas vozes para ressaltar que, frequentemente, os esforços provinciais e nacionais para mitigar estas situações fracassam devido à falta de consulta e participação das comunidades locais. Particularmente no caso dos Povos que foram historicamente excluídos das instituições do Estado e que continuam enfrentando discriminação nas escolas, hospitais e municípios, as ideias e projetos das autoridades locais não indígenas carecem de uma perspectiva intercultural que considere seus pontos de vista e respeite sua opinião sobre temas que lhes interessam diretamente. Na prática, isso é viabilizado com a instalação de um poço, um recurso necessário e buscado, em um lugar que não é conveniente para as comunidades locais, porque não foram consultadas nos processos que supostamente devem ter como foco seu bem-estar. Quando as autoridades não reconhecem a longa história de violência e exclusão, expõem aos membros da comunidade a novas discriminações por parte de seus vizinhos não indígenas. Por exemplo, as autoridades locais podem empregar um professor indígena bilingue para uma escola local, mas não conseguem prevenir, conter e atuar sobre os atos diários de discriminação de que estes professores costumam ser objeto, como ser obrigados a realizar a limpeza das escolas em lugar de ensinar as crianças. No sistema de saúde (ver Coprodução dos Cuidados Pré-natais para Mulheres Indígenas no Gran Chaco ), as autoridades locais e nacionais ainda não consideram e respeitam nenhum tipo de conhecimento indígena relacionado com seu bem-estar e saúde, e discriminam ativamente as pessoas que praticam qualquer outro tipo de medicina alternativa que não seja a ocidental. Mesmo quando os hospitais contam com financiamento, sua negação em participar ou facilitar o diálogo sobre conceitos e instrumentos tradicionais de saúde e cura faz com que os indígenas se sintam expulsos dos centros de saúde. Finalmente, embora esta não seja uma lista exaustiva, ainda há muitas pessoas indígenas que não têm acesso a seus documentos nacionais de identidade argentinos, o que os impede de acessar qualquer outro serviço do Estado como cidadãos plenos. Enquanto os povos indígenas se organizam e reivindicam autonomia na posse de suas terras tradicionais baseando-se em sua identidade étnica, a longa história de exclusão não pode continuar se perpetuando na atual exclusão dos serviços que o Estado deve fornecer-lhes como cidadãos. As políticas de reconhecimento que criam um espaço para demandas coletivas indígenas não devem supor a exclusão de outros direitos humanos individuais e básicos.

Em 2023, em uma reunião que convocou a Unidade Especial Nacional (sob a direção da Secretaria de Direitos Humanos), a província de Salta e a Associação Lhaka Honhat, foi firmado um acordo para definir a modalidade de entrega de seu título comunitário indígena. Esse acordo estabelece que, uma vez finalizados os processos de medição e demarcação, o título será outorgado em nome de todas as comunidades indígenas que residem nos antigos lotes fiscais 55 e 14 do Departamento de Rivadavia, e às demais comunidades que descendam delas no futuro. Com esse título, as atividades de planejamento e execução da sentença da Corte iniciadas em 2021 serão dadas por finalizadas.

Para concluir, e após revisar os pontos principais de um processo que até 2024 segue em curso, vale a pena ressaltar que o território não se refere apenas a uma porção de terra ou terreno, mesmo quando a titulação de terras é parte do objetivo de resistência dos Povos Indígenas. Para estes Povos, o território também implica os direitos e recursos aos quais uma comunidade deve ter acesso para prosperar em seus próprios termos culturais. Por essa razão, os temas de consulta ou consentimento e participação prévia, livre e informada (ver SOBRE POVOS ) estão no centro da legislação internacional e costumam ser uma das áreas nas quais as autoridades locais e nacionais não respeitam as comunidades indígenas. Com o aumento do extrativismo no século XXI, também enfrentamos o aumento da discriminação contra os Povos Indígenas, suas práticas e modos de existência tradicionais, razão pela qual estes temas são tão antigos e mais urgentes que nunca. O longo caminho que levou Lhaka Honhat a se organizar e sustentar uma reivindicação durante mais de 20 anos não acabou. E, no entanto, é um magnífico exemplo de organização e resistência indígena para alcançar a recuperação territorial, um caso que estabeleceu bases para outras reivindicações territoriais apresentadas ao Estado argentino nas décadas de 1990 e 2000.

Para obter mais informações sobre este caso, visite o site oficial.

Referências

IWGIA Report (2006). CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS CASO DE LA ASOCIACIÓN DE COMUNIDADES INDÍGENAS LHAKA HONHAT (NUESTRA TIERRA) V. ARGENTINA. VEREDICTO DEL 6 DE FEBRERO, 2020 (Méritos, reparaciones y costos). https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_400_ing.pdf